Conselho Estadual de Segurança Alimentar elege nova diretoria

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MA) elegeu, nesta terça-feira (20), nova Diretoria do órgão para o biênio 2018/2020. A representante da Associação Estadual de Apoio à Moradia Popular, Maria da Conceição de Almeida Ferreira, foi eleita presidente do órgão. Na ocasião também foi dada posse aos novos conselheiros do Consea-MA. O colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, tem o objetivo principal de assessorar o Governo do Estado na área e propor programas, projetos, ações e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Maranhão. É vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Após a assinatura do termo de posse dada pela secretária ajunta de Segurança Alimentar da Sedes, Lourvídia Caldas, que no ato representou o titular da pasta, Neto Evangelista, a nova presidente do Consea-MA destacou seu compromisso com o fortalecimento das políticas na área.

“Temos um plano de meta que pretendemos seguir plenamente e nosso maior compromisso para esse biênio é realizar um trabalho coletivo de controle social, discutindo, deliberando e monitorando as ações para o bom desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar em nosso Estado”, afirmou a nova presidente do Consea-MA, Maria da Conceição Ferreira.

Segundo a secretária ajunta de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Lourvídia Caldas, o Consea-MA tem entre suas atribuições propor, deliberar e aprovar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional promover campanhas de educação alimentar e de formação da opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada; monitorar os planos, programas e ações da política de segurança alimentar e nutricional, incentivar parcerias que garantam a mobilização e racionalização dos recursos disponíveis; deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos da política de segurança alimentar alocados em todas as secretarias de estado, entre outras funções.

“Por ser integrado por diversos membros da sociedade civil, o Consea tem contribuído enormemente com o avanço e o fortalecimento da política de segurança alimentar no Estado, através da articulação e participação ativa dessas entidades tão importantes. Além disso, o órgão tem contribuído também na articulação junto aos municípios no que se refere à adesão destes ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado com a finalidade de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada no País”, observou Lourvídia Caldas.

A eleição do Consea-MA para o biênio 2018/2020 teve a candidatura de duas chapas, vencendo a chapa 2 por voto direto dos membros integrantes do colegiado. O Conselho é composto por 36 membros titulares e igual número de conselheiros suplentes, sendo dois terços, obrigatoriamente, representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

O colegiado é integrado por oito representantes de Secretarias de Estado afins à segurança alimentar, à agricultura familiar, saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento e promoção da igualdade racial, da agricultura, da política da mulher e de direitos humanos; trabalho e economia solidária. É composto ainda por representantes de três órgãos federais, um membro da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e 24 representantes da sociedade civil, indicados pelo Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional.