A medida, válida para os próximos 180 dias, está no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje (25)
Devido ao reduzido volume de chuvas nos últimos meses e à escassez hídrica nos reservatórios, o governo de Brasília declarou situação de emergência no Distrito Federal para os próximos 180 dias. O Decreto nº 37.976 está no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (25). Na prática, a norma reconhece o momento crítico pelo qual passa a capital e facilita a implementação de ações para minimizar os impactos da seca.
Conforme o decreto, serão definidas restrições do consumo de água potável tanto para utilização domiciliar quanto comercial, industrial e de lazer, que valerão enquanto durar a emergência. Também será limitada a captação nos três principais córregos da Bacia Hidrográfica do Descoberto — Alto Descoberto, Ribeirão Rodeador e Ribeirão das Pedras — para qualquer uso que não seja o consumo humano.
A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) determinará as novas regras por meio de resolução. “As restrições são importantes para o atual momento de crise hídrica, enquanto esperamos as chuvas”, justifica o diretor-presidente do órgão, Paulo Salles.
“As restrições são importantes para o atual momento de crise hídrica, enquanto esperamos as chuvas”Paulo Salles, diretor-presidente da Adasa
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve se encarregar de orientar e apoiar os agricultores no cumprimento das medidas. A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) verificará a aplicação das normas.
Ações de contenção começaram no ano passado
Desde 2016, o governo de Brasília implementou diversas ações para combater o impacto da seca no DF, como a cobrança da tarifa de contingência, a restrição no horário para captação por caminhões-pipa e a orientação para estabelecimentos como lava a jato.
Também foram tomadas medidas como um acordo com agricultores para restringir o uso de irrigadores e a obrigatoriedade de redução do consumo de água em 10% nos órgãos do governo de Brasília.
No total, 13 regiões administrativas supridas pelo Barragem do Descoberto tiveram a pressão da água reduzida e, em 30 de janeiro, a mesma coisa passa a valer nas que têm abastecimento hídrico pelo reservatório de Santa Maria. Desde segunda-feira (16), ainda, as regiões administrativas abastecidas pelo Descoberto passam por rodízio no fornecimento de água.
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