Governo federal anuncia pacote de concessões e inclui o Pará na lista

Brasília (DF) – O governo federal incluiu o Pará no programa de concessões anunciado nesta terça-feira, 13, no Palácio do Planalto, em Brasília. Dois terminais para a movimentação de cargas de combustíveis em Santarém e estudos para melhorar a universalização do serviço de saneamento no Estado estão incluídos no PPI (Programa de Parceria em Investimentos), criado no para fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos.

A lista com 25 portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e empresas de energia, saneamento e mineração foi anunciada após reunião do presidente Michel Temer com ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos. O presidente disse, ao final da reunião, que existe uma previsão de leilão de 21 projetos já para o ano que vem e mais quatro no primeiro semestre de 2018.

Transporte

Os aeroportos previstos no programa para o regime de concessão são os de Salvador, Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza, todos já incluídos num projeto anterior, elaborado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Entre as ferrovias, estão a Ferrogrão (Sinop/MT a Miritituba/PA), Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste), que liga Figueirópolis/TO a Ilhéus/BA e a Norte-Sul. Dois trechos de rodovias, a BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul, também estão no PPI. Nos portos, serão concedidos dois terminais para movimentação de cargas nos portos de Santarém, no Pará (combustíveis) e Rio de Janeiro (trigo).

Energia e saneamento

Onze projetos de concessão na área de energia foram anunciados, sendo três rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás. O governo também confirmou a concessão de usinas hidrelétricas e a venda de seis distribuidoras de energia que eram administradas pela Eletrobrás, nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Piauí e Alagoas.

Também foi confirmada a autorização para os estudos que visam discutir o melhor formato para atrair investidores e concessões para três empresas de saneamento básico, nos estados do Rio de Janeiro (Cedae), Rondônia (Caerd) e Pará (Cosanpa).

“Ao longo dos últimos dez anos o Brasil vem percebendo que se faz necessária a descentralização de serviços e que o poder público não pode fazer tudo sozinho”, disse o presidente. “Temos que ter a presença da iniciativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou o presidente.

Estudo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já vinha fazendo estudos para melhorar e universalizar os serviços de água e esgoto para a população, cujo desafio ficou ainda maior com o cenário atual de crise econômica, queda de transferências e dificuldade de novos investimentos.

A discussão ganhou força no país, uma vez que 58% dos municípios brasileiros não têm coleta nem tratamento de esgoto. No Pará, o desafio persiste tanto na Região Metropolitana de Belém como no interior do Estado.

Com o anúncio feito nesta terça-feira em Brasília, o próximo passo será a deflagração, por parte do BNDES, de estudos de viabilidade para a busca de soluções em investimentos para a Cosanpa, buscando a criação de modelos atrativos de negócios, objetivando a universalização do atendimento de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Para a Cosanpa, o desafio de universalização dos serviços de água e esgoto é grande, tanto na Região Metropolitana de Belém como no interior do Estado, já que a arrecadação da empresa não cobre sequer as despesas, diminuindo, assim, a capacidade de investimentos, algo que uma possível parceria ou concessão poderá viabilizar. Em 2015, por exemplo, a arrecadação da companhia foi de R$ 153 milhões, enquanto as despesas somaram mais de R$ 275 milhões.

Boa parte desses gastos é usada apenas para pagamento de servidores. Em 2016, entre janeiro e junho, 92% da receita arrecadada com as contas pagas pelos usuários foram comprometidos com o pagamento de pessoal. O restante acaba sendo usado para custear os serviços com os fornecedores que mantêm a operação da empresa.

“Esse saldo é insuficiente para arcar com todas as despesas do órgão, dificultando ainda mais novos investimentos. O governo do Estado tem que aportar recursos da ordem de R$ 8 milhões por mês na companhia, valor que vem de um caixa só e poderia ser aplicado em outras áreas”, diz o presidente da Cosanpa, Luciano Dias. Segundo ele, a direção da empresa agora vai aguardar os estudos que serão viabilizados pelo BNDES. Atualmente, a companhia atende a uma população de 3,6 milhões de habitantes em 55 municípios paraenses. (Com informações da Ascom Cosanpa)